Transporte Gratuito para crianças na Carris e Metro

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01.02.17 | Tarifário

A partir de 1 de fevereiro, as crianças dos 4 aos 12 anos (inclusive) têm direito a transporte gratuito na Carris e no Metro, desde que sejam titulares do cartão Lisboa Viva com perfil Criança.

Esta medida visa:
- Fomentar a mobilidade inclusiva;
- Promover a utilização do transporte público junto dos jovens;
- Criar hábitos de utilização do transporte público desde a infância;
- Melhorar a qualidade de vida da cidade.

As crianças que ainda não têm cartão Lisboa Viva podem requisitá-lo em qualquer posto de venda do Metro, nos Espaços Cliente Santo Amaro ou Arco do Cego, nos Quiosque Mob Carris ou em qualquer Operador de Transportes da Região de Lisboa.

Para beneficiar do transporte gratuito na Carris e no Metro, as crianças até 12 anos têm de ser portadoras do cartão Lisboa Viva (perfil criança) e validá-lo em todas as viagem que realizem.
Consulte nas perguntas e respostas que se seguem, informação mais detalhada sobre o acesso ao transporte gratuito para crianças.

1. O que é necessário para a criança ter direito ao transporte gratuito?
As crianças dos 4 aos 12 anos têm que ser titulares do cartão Lisboa Viva, com perfil Criança, para usufruir do direito de transporte gratuito.

2. Onde posso pedir o cartão Lisboa Viva com perfil Criança?
– Postos de Venda Metro:
Marquês de Pombal
Colégio Militar
Jardim Zoológico
Campo Grande
Baixa-Chiado
Cais do Sodré
Oriente
Aeroporto
– Espaços Cliente Santo Amaro e Arco do Cego
– Quiosques Mob Carris
– Qualquer Operador de Transportes da Região de Lisboa

2.1. A Criança não tem cartão Lisboa Viva. Quais os documentos necessários?
Para a emissão de cartão Lisboa Viva com o perfil de criança apenas é necessário:
  • Cartão de cidadão da criança;
  • Uma fotografia a cores atualizada (fundo branco)
  • Preencher a requisição (não esquecendo de selecionar o perfil Criança).


3. Quanto custa o Lisboa Viva com perfil Criança?
Serviço normal (levantamento no local em 10 dias úteis):| 7€ 
Serviço urgente (levantamento no local em 24h úteis):| 12€ - apenas nos Espaços Cliente 


4. Se a criança já tiver o cartão Lisboa Viva com perfil Criança, o que preciso fazer para beneficiar do transporte gratuito?
Caso a criança já tenha cartão Lisboa Viva válido, não é necessário qualquer procedimento adicional.

5. Como é que sei que o cartão Lisboa Viva tem perfil Criança?
O cartão perfil Criança apresenta, antes do seu número, a letra “C”.

6. Como se comprova o direito ao transporte gratuito?
O direito ao transporte gratuito é comprovado, no momento do pedido do cartão, mediante apresentação do documento de identificação da criança.

7. Quando termina a validade do perfil Criança?
Este perfil é válido até ao final do mês em que a criança faz 13 anos. 

8. O cartão perde a validade no mês em que a criança faz os 13 anos?
Não. A partir dessa data, o cartão Lisboa Viva, perfil Criança passa, automaticamente, a ter um perfil normal, mantendo a sua validade (ver data de renovação inscrita no cartão).

9. Caso o cartão Lisboa Viva perfil Criança tenha sido produzido noutro operador é necessário solicitar novo cartão?
Não é necessário solicitar novo cartão, qualquer que seja o operador emissor, desde que o cartão Lisboa Viva apresente o perfil Criança.

10. O direito ao transporte gratuito na Carris e no Metro abrange todas as crianças que vivam na Área Metropolitana de Lisboa?
Este benefício abrange qualquer criança que seja titular do cartão Lisboa Viva, com o respetivo perfil.

11. Em caso de perda, avaria ou cartão danificado, a criança tem direito a viajar?
Não. O direito ao transporte só é concedido mediante cartão Lisboa Viva válido pelo que, nos casos indicados, não é possível viajar gratuitamente.
Para o efeito, há que solicitar novo cartão num dos locais referidos. (ver ponto 2)

11.1. E se o cartão tiver um carregamento de outro operador?
Nesse caso, o carregamento de outro operador será transferido para uma Guia de Substituição. Esta guia pode ser utilizada até à receção do novo cartão.

12. E se outra pessoa utilizar o cartão da criança?
A utilização de um cartão por outra pessoa que não o seu titular constitui uma contraordenação punida por lei.
Nesta situação, os Agentes de fiscalização têm legitimidade para:
- Apreender o cartão que está a ser utilizado indevidamente por outra pessoa;
- Punir o infrator com coima de valor mínimo correspondente a 100 vezes o montante em vigor para o bilhete de menor valor e de valor máximo correspondente a 150 vezes o referido montante, de acordo com os limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias.
A contraordenação decorrente da falta de título de transporte, quando detetada por um agente de fiscalização, é objeto de um auto de notícia, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias. 

13. Uma criança até aos 12 anos sem cartão Lisboa Viva pode viajar gratuitamente na Carris e no Metro?
Não. Apenas as crianças até aos 4 anos podem viajar gratuitamente, sem título de transporte, desde que devidamente acompanhadas por um adulto.
A partir dos 4 anos, as crianças têm de ser titulares e portadoras de um cartão Lisboa Viva perfil Criança para poderem viajar, gratuitamente, na Carris e no Metro.

14. Tenho uma dúvida que não é esclarecida nesta página. O que devo fazer?
Contacte o nosso Centro de Atendimento:
– 213 500 115.

Atualização: 07-08-2017
Data de colocação de notícia: 2017-01-31